BRAZILIAN PENAL CODE, January 1st, 1942. Unofficial translation

SPECIAL PART- TITLE I - Chapter III - Endanger Life and Health

Danger of venereal contagion

Article 130 - Expose someone through sexual intercourse or any lewd act, the contagion of venereal disease, that it knows or should know that is contaminated: 
Penalty - detention of 3 (three) months to one (1) year or a fine. 


Section 1 - If the intention is to transmit the disease agent: Penalty - imprisonment of from one (1) to 4 (four) years and a fine. 


Section 2 - only take place through representation.

Danger of contagion from severe disease

Article 131 - Practice, in order to forward another serious disease that is contaminated, act capable of producing the contagion: 
Penalty - imprisonment of from one (1) to 4 (four) years and a fine.

Danger to life or health of others

Article 132 - Expose the life or health of others to direct and imminent danger: 
Penalty - detention of 3 (three) months to one (1) year, is the fact no crime more serious.

SPECIAL PART- TITLE VIII - Chapter III - Crimes against public health

Epidemic

Article 267 - Causing epidemic, through the spread of pathogenic germs: Penalty - imprisonment of 10 (ten) to 15 (fifteen) years. 


Section 1 - If a death result, the penalty is applied twice. 


Section 2 - In case of guilt, the penalty is of imprisonment of 1 (one) to 2 (two) years, or, if death results, of 2 (two) to 4 (four) years.

Violation of preventive health measure

Article 268 - Violate determination of public power, to prevent introduction or spread of contagious disease: 
Penalty - detention of 1 (one) month to one (1) year and a fine.

Single paragraph: The penalty is increased by one third, if the agent is an official public health or exercising the profession of doctor, pharmacist, dentist or nurse.

Original Portuguese Version

CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. 1 de janeiro de 1942.

PARTE ESPECIAL - TÍTULO I - Capítulo III - Da Periclitação da Vida e da Saúde

Perigo de contágio venéreo

Art. 130 - Expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio de moléstia venérea, de que sabe ou deve saber que está contaminado:
 Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.


§ 1 - Se é intenção do agente transmitir a moléstia:
 Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.


§ 2 - Somente se procede mediante representação.

Perigo de contágio de moléstia grave

Art. 131 - Praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio:
 Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

Perigo para a vida ou saúde de outrem

Art. 132 - Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente: Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, se o fato não constitui crime mais grave.

PARTE ESPECIAL - TÍTULO VIII - Capítulo III - Dos Crimes contra a Saúde pública

Epidemia

Art. 267 - Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos: Pena - reclusão, de 10 (dez) a 15 (quinze) anos.

§ 1 - Se do fato resulta morte, a pena é aplicada em dobro.

§ 2 - No caso de culpa, a pena é de detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos, ou, se resulta morte, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos.

Infração de medida sanitária preventiva

Art. 268 - Infringir determinação do poder público destinado a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: Pena - detenção, de 1 (um) mês a 1 (um) ano, e multa.

Parágrafo único. A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.